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Consulta de Diário da Justiça Eletrônico

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TJPE - Tribunal de Justiça de Pernambuco

WebApr 14, 2024 · Diário da Justiça Eletrônico. PRAZO. ATENÇÃO: Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da … WebNúmero Ementário Data de publicação Arquivo (.pdf) 119: PORTARIA Nº 119, DE 23 DE JANEIRO DE 2024. Revoga designação magistrada para unidade judiciária O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de … WebATENÇÃO: A Lei nº 11.419/06, em seu artigo 4º, §3º, alterou a forma de contagem dos prazos processuais referentes aos atos judiciais e administrativos publicados em Diários … fuisz media